Áreas de Atuação

DIREITO EMPRESARIAL

Hoje o Direito Empresarial é um ramo do direito privado, anteriormente regido pelo Direito Comercial, como um Direito Mercantil e, a partir de 2002 está sobre a égide do Novo Código Civil Brasileiro.

Com o foco direcionado ao Direito Empresarial, a Marini & Passador Advogados Associados, age fortemente no dia a dia das pequenas, médias e grandes empresas, especialmente no que diz respeito à proteção do patrimônio da empresa e dos seus sócios, incluindo os direitos e obrigações dos empresários, as sociedades empresarias, os contratos especiais de comércio, os títulos de créditos, bem como no preparo e análise de contratos diversos e intermediações de conflitos de maneira a se evitar demandas judiciais demoradas e dispendiosas.

Nossa Equipe está pronta para atender sua empresa a qualquer hora do dia ou da noite, em transações empresariais em geral e, caso haja necessidade, atuamos também com excelência na administração do passivo empresarial, questionando judicialmente toda e qualquer exigência que contenha abusividades e seja lesiva aos interesses empresariais.

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Nossa equipe presta assessoria voltada à prevenção, recomendando cautelas e condutas que evitem a responsabilização criminal nas áreas econômicas, tributárias, ambientais, financeiras e relacionadas ao consumidor.

Nossa prática diária vem se intensificando cada vez mais, ora atuando como defensores de empresas e seus representantes, ora trabalhando no combate a fraudes corporativas.

Os resultados obtidos mostram a excelência dos profissionais de nossa equipe.

Entre as atividades desenvolvidas pela a Marini & Passador Advogados Associados, quanto à área Penal Empresarial, destacam-se:

Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime de violação de direito autoral e de marcas, patentes, e concorrência desleal;
Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial;
Elaboração ou adaptação de programas de prevenção à corrupção sob o FCPA e demais normas internacionais anticorrupção;
Orientação e pareceres sobre sinais de alerta na contratação de terceiros e processos de “due diligence” a terceiros ou programas de “know your cliente”.

DIREITO SOCIETÁRIO

A Marini & Passador Advogados Associados, está apta a dar uma completa assessoria de forma ao gerenciamento societário; aquisições, cisões, fusões, incorporações e transformações de sociedades; constituição de empresas (S/A, Ltda. EIRELI, Associações e Cooperativas); análises e pareceres societários; atos societários (Atas, Assembleias, Estatutos, Contratos Sociais e Alterações); controle e atualização de livros societários; debentures e valores mobiliários; arquivamentos registros na junta comercial, registros públicos e “holding”.

Disponibilizamos toda estrutura física, material e intelectual da Mahle & Marini Advogados Associados para Consultoria e assistência contenciosa através da definição dos tipos societários adequados ao negócio do cliente como negociações, execução de obrigações, inadimplência, falências e recuperação judicial (antiga concordata), propriedade intelectual, sociedades anônimas, de responsabilidade limitada, títulos de crédito, etc.

Face a crise e a instabilidade da econômica mundial, é certo que quando as empresas são atingidas direta ou indiretamente pelos seus reflexos e, na maioria das vezes acabam entrando em insolvência econômica, financeira, societária e patrimonial.

Os efeitos ultrapassam a própria empresa e como uma bola de neve afeta trabalhadores, fornecedores, e o próprio Estado, que perde arrecadação.

Agora, o que se procura é a salvação da empresa por uma solução de mercado. Daí a sistemática da assim denominada “Recuperação Judicial”, como define a Lei 11.101/2005, o que exige um alto grau de profissionalismo para se evitar a decretação da falência, quando a continuidade da empresa se revele factível.

Desta forma a Marini & Passador Advogados Associados, constantemente aprimora seus conhecimentos e estratégias, disponibilizando a seus clientes atividades como:

Elaboração de plano de recuperação extrajudicial e ou judicial para a empresa;
Habilitação de créditos em processo de Recuperação ou Falência;
Administração e alienação de bens da empresa em Recuperação ou mesmo em processo falimentar;
Constituição e dissolução de sociedades;
Abertura e fechamento de capital;
Adaptação e Elaboração de Contrato Social;
PNE – Proteção do Nome Empresarial;
Diagnóstico societário;
Consultoria societária e sucessória;
Estruturação sucessória empresarial;
Planejamento sucessório e de proteção patrimonial;
Transformações, constituição de “holdings”;

O planejamento é preventivo, e se necessário no contencioso, feito dentro daquilo que se reputa possível e legal, para minimizar riscos de (i) fraude à execução ou e (ii) fraude à credores.

PROTEÇÃO PATRIMONIAL – CONSTITUIÇÃO DE “HOLDINGS”

A Marini & Passador Advogados Associados, é experiente na elaboração de estruturas, para melhor gestão do ativo pessoal e da família, minimizando riscos de contaminação dos bens e direitos em função da atividade empresarial exercida, bem como assessoramento constante para que os clientes possam organizar seu patrimônio visando a sua maximização e proteção através dos instrumentos jurídicos legais previstos e permitidos na legislação brasileira. Nossa solução e atuação consiste, principalmente:

Na constituição, alteração e/ou organização de sociedades empresariais (S/A, LTDA., Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Agropecuária, etc.);
Proteção Patrimonial, com otimização do processo de gerência dos ativos;
Planejamento Fiscal;
Planejamento Sucessório;
Aspectos contábeis das transações (realizado por parceiro contabilista);
Em acordo de acionistas e de subscrição;
Em elaboração de contratos;
Na redução dos riscos tributários e trabalhistas;

nesta senda, atuamos principalmente para evitar o engessamento e/ou desmembramento sem organização de bens de direito na sucessão hereditária do cliente. Nesses casos usamos instrumentos específicos da doação, instituição do bem de família, constituição de testamentos, antecipação de legítima, dentre outros.

O Planejamento Patrimonial visa dar segurança e credibilidade aos planejamentos patrimoniais que se propõe. A Marini & Passador Advogados Associados, implementa as estruturas após a realização de uma auditoria legal (jurídica) e auditoria contábil (financeira).

A auditoria legal é necessária e visa identificar os bens e direitos passíveis de serem incluídos no planejamento patrimonial e sucessório a ser realizado, bem como recomendar a reserva destes bens e direitos para o adimplemento de obrigações por ventura existentes e formalizadas.

No mesmo sentido a auditoria contábil-financeira, visa avaliar principalmente a capacidade de pagamento da empresa ou da pessoa física frente aos credores que eventualmente podem existir.

Sendo viável o planejamento, a constituição e implementação, a Marini & Passador Advogados Associados, propõe estrutura de gestão dos ativos conforme as necessidades e demandas mais específicas para cada cliente, implementando todo o processo, entregando-o pronto e acabado.

DIREITO BANCÁRIO

A Marini & Passador Advogados Associados, a defesa dos consumidores de produtos e serviços bancários quanto aos contratos.

Nosso trabalho objetiva assessorar o cliente a rever e apurar junto as Instituições Financeiras ou judicialmente, a correta e justa atualização de valores tomados das instituições financeiras podendo resultar inclusive na devolução em dobro de quantias pagas indevidamente.

É sabido que o mercado financeiro negocia capital mediante sua devolução com juros, e, quando há um excessivo aumento das taxas de juros, que muitas vezes são taxas diferentes ou desconhecidas das contratadas, sobretudo em contratos inadimplidos ou rolados, como Taxas, Comissão de Permanência e Juros Remuneratórios, é que se pode fazer valer os direitos constitucionais para rever judicialmente cláusulas e valores abusivos, desproporcionais e extorsivos.

Verifica-se ainda em quase todos os contratos, há a falta de clareza quanto a maneira com que os juros incidem sobre os valores de diversos produtos bancários, como por exemplo:

Cheque especial;
Capital de giro;
Conta garantida;
Operação de custódia de Valores e Títulos;
Financiamentos em Geral;
Confissões de Dívida;
Crédito Industrial;
Mútuo Mercantil;
Conta Corrente;
Crédito Rural;
Securitização, hipotecas, entre outros.

Estas situações levam os empresários de forma ilegal a ter inscrito seus dados junto ao cadastro nacional de inadimplentes, causando a “morte civil”, tanto da empresa quanto dos seus sócios.

É por essas e outras ilegalidades que a Marini & Passador Advogados Associados, se coloca a favor de seus clientes e contra as ilegais e inconstitucionais atitudes das gigantes instituições que detém a supremacia financeira sobre seus consumidores, visivelmente mais frágeis.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Advocacia Preventiva

O Direito Civil e Processual Cível respectivamente regula e estabelece procedimentos sobre as relações jurídicas entre as pessoas. É nestas relações que atuamos e auxiliamos nossos clientes, seja em âmbito judicial ou extrajudicial, bem como na defesa dos bens regulados pelo nosso direito Pátrio, buscando a melhor aplicação em favor de nossos clientes.

A Marini & Passador Advogados Associados, tem uma preocupação diária, visando buscar uma atualização das constantes mudanças no Direito Civil e Processual Cível, com o intuito de prestar com excelência serviços jurídicos junto a seus clientes, intensificando os trabalhos na:

Elaboração, revisão e análise em contratos em geral como: (compromisso de compra e venda, consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca, permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, assistência médica, constituição de renda, comodato, mútuo, depósito, direitos autorais, consórcio, transporte, seguro, desportivos, entre outros);
Elaboração de consultas e pareceres prévios e direcionados;
Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais;
Consultoria jurídica sobre a formação, constituição e alteração de sociedades simples, comerciais e entidades do terceiro setor;
Análise e consultoria na área comercial empresarial, notadamente em títulos de crédito, operações de compra e venda, prestação de serviços;
Aconselhamento em direito das sucessões e realização de planejamento sucessório.

Advocacia Contenciosa

A Marini & Passador Advogados Associados, está preparada ainda, a atuar com muito critério, utilizando as melhores técnicas jurídicas existentes, em favor de seus clientes, os quais destacamos:

Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos;
Medidas de urgência como arresto e sequestro de bens, busca e apreensão, exibição de documentos, caução, produção de provas antecipadas, justificação, sustação de protesto, e demais possibilidades existentes;
Relações de consumo;
Divergências societárias;
Responsabilidade Civil;
Planos de saúde;
Posse e propriedade de imóveis;
Ações Populares e de Improbidade Administrativa;
Ações de indenização, diretos e indiretos, lucros cessantes, reparação de danos morais como atentado ao nome, à imagem, à honra, à dignidade da pessoa, constrangimentos, danos estéticos, ao crédito, entre outras possibilidades;
Ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação de atos, substituição de garantias;
Recuperação de crédito, ações de cobrança, execução, monitórias e outras vertentes passíveis de exigência de crédito a ser recuperado;
Juizados especiais cíveis e de conciliação (Pequenas Causas);
Notificações, interpelações judiciais e extrajudiciais;
Contencioso administrativo e judicial, patrocinando ações judiciais, extrajudiciais e administrativas perante a iniciativa privada e pública abrangendo as esferas Municipais, Estaduais e Federais;
Concorrência desleal;
Possessórias; Inventários e arrolamentos.

Contencioso em Relações de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor editado em 1990 levou tanto fornecedores quanto consumidores a reverem as relações de consumo. Portanto é notório o caráter protecionista das relações de consumo e, assim, nossa equipe está preparada para criar mecanismos preventivos para evitar prejuízos à sua empresa e manter uma boa relação com os seus consumidores.

A Marini & Passador Advogados Associados, realiza a elaboração de estudos aprofundados acerca de cada caso, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, bem como junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o CADE – (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e os PROCONs, bem como judicialmente, perante os juizados especiais e a justiça comum, efetivando a melhor negociação para a empresa.

DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Neste vasto e complexo mundo das relações familiares e aquelas decorrentes do direito sucessório, nossa Empresa atua na defesa dos interesses de nossos clientes, promovendo processos, orientando sobre os melhores acordos legais, negócios jurídicos no campo das relações oriundas do casamento, regime de bens, pactos ante nupciais, união estável ou o seu reconhecimento ou as suas dissoluções.

Somos pioneiros na aplicação das mais recentes decisões de nossas Cortes Superiores no que tange ao reconhecimento das uniões estáveis tanto no campo das relações hetero como homo afetivas. Salientamos que sempre atuamos com total sigilo e discrição no âmbito da família e das sucessões.

Quanto a atuação no que tange ao direito de família a Marini & Passador Advogados Associados, destaca:

Atendimento a consultas e atuação em juízo visando assessorar nossos clientes, de forma especializada, em processos de separação, consensual ou litigiosa, ou divórcio, e resolvendo todas as questões ligadas à separação;
Adoções, tutelas e curatelas;
Pedidos de pensão alimentícia justa e que expresse de forma equilibrada a relação entre a sua necessidade e a possibilidade de quem paga a pensão;
Revisão de pensão alimentícia, quando houver modificação das condições financeiras das partes, em relação àquelas existentes quando da fixação inicial da pensão;
Disputas e regulamentação na guarda e visitação de menores;
Ações de investigação de paternidade, visando o reconhecimento de paternidade pretendido pelo cliente, inclusive em situações em que o suposto pai já é falecido;
Atuação em cartórios extrajudiciais para a realização de inventários, partilha de bens, separações e divórcios, obedecendo a nova Lei nº 11.441/2007;
Consultoria em questões relativas ao casamento e os seus efeitos, tais como regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, e demais consequências jurídicas;
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de conversão de separação judicial em divórcio, possibilitando aos ex cônjuges a celebração de novo casamento;
Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito de Família, tais como afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, separação de corpos, regulamentação do direito de visitas e da guarda de menores, arrolamento e sequestro de bens, alimentos provisionais e provisórios, posse em nome de nascituro, busca e apreensão de menores, e demais;
Consultoria para elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;
Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal, visando atribuir eficácia, no Brasil, a sentença proferida em outro país, em ações que cuidem de matérias de Direito de Família.

Já na esfera da sucessão, A Marini & Passador Advogados Associados, trabalha sempre em conjunto com o departamento de planejamento sucessório, destacando:

Assessoria na elaboração de instrumentos de declaração de vontade e transmissão de bens em vida (economia processual e impostos);
Orientação sobre recolhimentos de impostos, ITCMD ou ITBI;
Assessoria especializada em sucessões familiares e empresariais;
Metodologia em Sucessões, Planejamento Societário e Tributário;
Inventário, amigável, litigioso, arrolamento, pedido de habilitação e ou reconhecimento de herdeiro, orientação sobre prazos;

DIREITO DO TRABALHO

A área trabalhista da Mahle & Marini Advogados Associados é totalmente estruturada para o atendimento total e personalizado em matéria preventiva para questões de direitos individuais e coletivos em âmbito de Direito do Trabalho, como também Contencioso administrativo ou judicial.

Com elevado índice de sucesso nas ações que patrocina ou acompanha, nossa Empresa se destaca tanto na atendimento buscando resultados e redução de custos, quanto na atuação em âmbito nacional, com apoio de correspondentes em todos os Estados da Federação.

Estamos capacitados para solucionar grande volume de processos, com centralização de informações, qualidade, padronização e acompanhamento on-line pelos clientes.

Assessoria Preventiva

Assessoria jurídica preventiva empresarial abrange especialmente:
A elaboração e a análise de contratos de trabalho e planos de benefícios (planos de demissão voluntária, PLR, entre outros);
Total assessoria empresarial em procedimentos admissionais e demissionais;
Criação e instalação do Quadro de Carreira na sociedade empresarial de cada cliente;
Adequação dos turnos de trabalho aos ditames da Legislação Trabalhista em vigor;
Assessoria e representação de sociedades empresariais em dissídios coletivos;
Orientação a empresas e sindicatos patronais em acordos e convenções coletivas, negociações sindicais e dissídios coletivos;
Estudo e orientação da aplicabilidade de normas e contratos de trabalho internacionais (estrangeiros);
Elaboração de pareceres e assessoria diária no tocante a rotinas de recursos humanos;
Auditoria preventiva legal trabalhista e previdenciária;
Consultoria jurídica no atendimento às normas de segurança e higiene do trabalho;
Assessoria legal em operações de aquisições, fusões e incorporações de empresas;
Avaliação e prevenção de passivo trabalhista;

Trabalhista Contencioso

No âmbito do Contencioso, a Mahle & Marini Advogados Associados tem experiência e conta com os serviços de correspondentes de nossa confiança, paralegais e parceiros como, médicos do trabalho, engenheiros de segurança, especialistas em informática e contadores, propiciando ao nosso cliente um atendimento extremamente eficiente.

Nossa equipe está preparada para patrocinar e acompanhar demandas, bem como prestar Consultoria no contencioso, em todas as instâncias trabalhista, administrativo (MTE, DRT, MPT, INSS, entre outros) e judicial (Justiça do Trabalho, TRTs, TST e TRF).

DIREITO TRIBUTÁRIO

A Marini & Passador Advogados Associados, juntamente com parceiros também especialistas em Direito Tributário, é altamente qualificada e atualizada nas diversas matérias relativas a tributos (federais, estaduais e municipais), contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal.

Em muitos casos, o sucesso ou o fracasso de uma empresa está atrelada a sua capacidade de minimizar legalmente seus custos tributários por intermédio de um eficaz e prévio planejamento tributário.

Por isso é de suma importância salientar aos nossos clientes que os Tributos fazem parte do cotidiano do mundo empresarial.

A Marini & Passador Advogados Associados, assessora seus clientes buscando alternativas para discutir a exigência fiscal em todas as esferas administrativa e judicial.

Colocamos a disposição de nossos clientes os seguintes serviços:

Planejamento tributário;
Constituição de sociedades comerciais;
Análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresas no País;
Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;
Atendimento e acompanhamento quando da fiscalização tributária;
Diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;
Prevenção de passivo fiscal;
Aconselhamento legal a entidades filantrópicas, clubes, associações civis, de utilidade pública ou sem fins lucrativos;
Orientação legal a contadores e auditores fiscais;
Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios.
Processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
Defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, pleiteando formas alternativas de pagamento; equacionamento de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes;
Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
Reorganização societária visando à racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
Identificação de soluções para problemas de ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISSQN, INSS entre, tais como sua declaração e o seu não pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;
Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.

DIREITO PÚBLICO

O direito público sempre teve grande importância para as empresas que contratam com a administração pública, sendo necessário um acompanhamento jurídico efetivo nesta área. E é por isso que A Marini & Passador Advogados Associados, desenvolveu a área de Direito Público, o qual possui vasta experiência, que consiste em geral dar consultoria e assessoria em:

Licitações Públicas;
Contratos Administrativos e seus respectivos aditamentos;
Defesas junto ao Tribunal de Contas;
Representação Tribunal de Contas;
Elaboração e Impugnações de Editais;
Recursos Administrativos;
Mandado de Segurança;

Apresentamos soluções para a estruturação ou reestruturação de empresas e órgãos públicos, quanto a realidade dos procedimentos licitatórios, em seus aspectos formais, metodológicos e legais.

Somos diferenciados no mercado pela nossa modernidade e arrojo na metodologia de trabalho, em participação nos certames, programação de excelência nas elaborações e observações editalícias, além de aperfeiçoar o profissional por meio de treinamentos, para poder alcançar o objetivo de uma licitação, desde a elaboração de um edital como o atendimento a todas as cláusulas constantes.

Suporte Licitatório

O conhecimento sobre o processo licitatório é essencial para o sucesso dos profissionais dessa área. Para atender as necessidades do setor, nossa equipe disponibiliza vários programas específicos, aprimorando o desempenho das pessoas envolvidas nessa área.

Este suporte atenderá as áreas de Licitações e Contratos Administrativos, abrangendo as seguintes modalidades:

Leilão;
Concorrência;
Tomada de Preços;
Convite;
Inexigibilidade;
Dispensa;
Pregões: Eletrônico e Presencial;
Conferência da elaboração de proposta;
Acompanhamento das aberturas das ofertas;
Elaboração de recursos administrativos;
Impugnação de recursos;
Preparação de editais para Municípios;
Cursos e Treinamentos em Licitações;

DIREITO ELEITORAL

O Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral.

De uma forma mais específica, é uma especialização materializada do Direito Constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65).

A Marini & Passador Advogados Associados, atua fortemente com questões de Direito Eleitoral, possuindo profissionais com amplo conhecimento e experiência da matéria, que, dentre os serviços destacam-se:

Consultoria, assessoria e defesa judicial a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias no que se referem a direitos, deveres e sanções político-administrativas e criminais;
Presta, ainda, assessoria a partidos políticos e a seus membros, na defesa em processos disciplinares “interna corporis”, e propositura ou defesa de ações judiciais para discutir a regularidade dos atos partidários;
Atua, nas ações de impugnação ou defesa de registro de candidatura, propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral, suporte nas investigações judiciais eleitorais por abuso de poder econômico, político ou de autoridade;
Representações por captação irregular de Sufrágio e suporte em investigações judiciais por captação ou aplicação irregular de recursos financeiros;
Propositura ou defesa de recursos contra a expedição de Diploma e ações de impugnação de mandato eletivo e, ainda, na defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigação de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral;
Assessoria na prestação de contas de campanha;
Ações, impugnações e recursos.

CONTRATOS

Contratos são instrumentos fundamentais na vida das pessoas, físicas ou jurídicas. Eles fazem parte da rotina e da vida de todos.

Possuímos uma área dedicada a estudo preliminar, confecção, analises, adequações aos contratos, trazendo equilíbrio contratual para as partes envolvidas em cada negócio celebrado, bem como, oferece aos seus clientes um trabalho especializado e personalizado na área.

Esse trabalho se inicia sempre pela identificação dos objetivos, equacionando os problemas do cliente para, a partir daí, orientá-lo na direção da realização de seus negócios e alcance desses objetivos com segurança jurídica.

Para tanto, a Marini & Passador Advogados Associados, atualiza permanentemente com base nas orientações da Jurisprudência acerca da interpretação e aplicação de dispositivos contratuais em geral. O trabalho exige também atenção e estudo constante com novas formas de contrato que surgem dentro da dinâmica da vida das pessoas.

Entre as formas contratuais trabalhadas pelas áreas, citam-se:

Contratos empresariais em geral – distribuição, fornecimento, representação comercial autônoma, arrendamento mercantil, “leasing”, franquia, seguro, transporte, prestação de serviços, empreitada, compra e venda, inclusive internacional, alienação fiduciária em garantia em sua nova conformação, etc.;
Contratos imobiliários em geral – compra e venda de imóveis, locação, hipotecas, alienação fiduciária imobiliária, financiamentos imobiliários, etc.;
Contratos do interesse da pessoa física, em especial relativos às relações de consumo, direito de família e sucessão;

Contratos Internacionais

A Marini & Passador Advogados Associados, realiza exame, revisão e negociação de contratos internacionais. Formação de “joint ventures” e outros tipos de associações empresariais.

DIREITO DIGITAL

O direito digital é um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.

Com o marco Civil da Internet em Editada em 2014, essa norma foi pioneira na regulamentação do uso da web no Brasil. Além de trazer algumas garantias aos internautas, o Marco Civil da Internet regulamentou a responsabilidade civil de usuários e provedores, promovendo uma nova realidade especialmente para os negócios digitais. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, aprovada em 2018 e em vigor a partir de 2020, demos mais um passo nesse sentido.

Realizamos uma minuciosa análise e elaboração de contratos referentes à distribuição, licenciamento, assistência e manutenção de software e hardware, e nesta linha nosso escritório, oferece consultoria jurídica e regulatória a seus clientes em:

Patrocínio e ou defesas em ações judiciais de busca e apreensão de softwares;
Consultoria preventiva a empresas que pretendam evitar infrações legais aos direitos de propriedade de software;
Procedimentos contenciosos envolvendo, especialmente, pirataria e infração aos direitos de propriedade intelectual;
Assessoria referente ao nome de domínio e às disputas entre marca e nome de domínio;
Direitos autorais relacionados com a internet, contratos na web, direitos autorais e de imagem na rede, “e-business” e “e-comerce”;
Assessoria, elaboração e negociação de contratos eletrônicos e de utilização de conteúdo, hospedagem, “co-branding”, “hosting”, “co-location”, de licença de software, fornecimento ou distribuição de equipamentos de informática, desenvolvimento de soluções e integração de sistemas, operação de outsourcing de tecnologia da informação e acordos de nível de serviço;
Negociação com potenciais investidores e empresas start-up ou já estabelecidas e elaboração de documentação relevante para investimentos ou venda de participações em empresas de internet; consultoria em vendas, marketing e contratação on-line.
Negociação e elaboração de contratos de desenvolvimento, distribuição e licenciamento de softwares e transferência de tecnologia;
Contencioso: como por ex. Casos envolvendo o vazamento de informações pessoais são cada dia mais comuns, além das causas cíveis, o contencioso envolvendo o Direito Digital engloba ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e até relativas ao descumprimento da proteção aos direitos autorais.
Criminal: Os crimes digitais praticamente impulsionaram o desenvolvimento do Direito Digital. Afinal, não é possível manter uma conduta criminosa impune, ainda que ela seja praticada dentro de uma realidade digital Casos envolvendo crimes na internet são cada vez mais comuns e englobam desde o furto de informações, até a prática de injúria, difamação e calúnia na internet. Os crimes contra o consumidor são outra conduta cada vez mais comum, praticada especialmente por e-commerces, inclusive atuando contra os sistemas Ponzi, mais conhecidas como pirâmides financeiras;
Compliance: Infelizmente, a maioria das empresas brasileiras não possui uma cultura de prevenção de problemas. Todavia, essa realidade vem mudando. Com a chegada das multinacionais ao país, que já possuíam protocolos de compliance vindos de sedes estrangeiras, muitas filiais passaram a contratar esse tipo de serviço jurídico.
Proteção dos dados pessoais na economia digital: Você já fez alguma busca na internet relacionada a um determinado produto ou serviço e, mesmo sem solicitar, passou a ser bombardeado com anúncios relativos à sua procura?
Internet das coisas: Outra questão que vem desafiando os operadores do Direito diz respeito à chamada Internet das coisas. Para quem não conhece, a Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) é um ramo da tecnologia que conecta o funcionamento de aparelhos físicos com a internet visando a automação. Graças à internet das coisas, já é possível ligar o aquecedor de casa mesmo a quilômetros de distância dela.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Marini & Passador Advogados Associados possui experiência em P.I., e está apta para atender às múltiplas necessidades de seus clientes, no tocante à proteção do acervo intelectual relativo a direitos autorais, marcas e patentes, para uso industrial, tecnológico, publicitário ou artístico.

Os serviços prestados pela nossa empresa compreendem em:

Litígios relacionados à propriedade intelectual, nomes comerciais e desenhos industriais;
Contencioso administrativo perante o INPI;
Processos judiciais envolvendo concorrência desleal, “pirataria”, busca e apreensão, infração de marcas e patentes;
Contratos de transferência de tecnologia e licenciamento;
Implementação e negociação de acordos e contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo orientação sobre licenciamento e cessão de marcas, patentes, know-how e outros;
Negociação, análise, elaboração e averbação de contratos de transferência de tecnologia;
Registro de marcas, patentes e desenhos industriais, com assessoria em pesquisa de viabilidade de registro, preparação de pedidos de registro, elaboração de notificações extrajudiciais, oposição e recursos administrativos;
Franquia, com assessoria direta nas análises, elaborações, negociação e averbação de contratos de franquia;
Elaboração de contratos de licença de uso de imagem e som;

DIREITO DESPORTIVO

A prática voltada para área de desportos profissionais, atualmente se transformou em um rentável meio de negócio. A dimensão e a complexidade desse mercado passaram a demandar orientação jurídica cada vez mais especializada.

Pensando nisso, a Marini & Passador Advogados Associados com seus conhecimentos, assiste seus clientes em qualquer matéria legal relacionada à alçada desportiva.

Os serviços prestados pela nossa equipe compreendem em:

Assessoria especializada em Direito Desportivo e questões legais relacionadas ao esporte;
Atuação perante a FIFA, CBF, Federações, Tribunal Arbitral do Esporte (Suíça), Justiça Comum e do Trabalho;
Consultoria em transações nacionais e internacionais, em investimentos e transferências de atletas no Brasil e no Exterior;
Defesa dos interesses de clubes, atletas, federações esportivas, investidores e agentes;
Gestão administrativa de clubes e parcerias;
Previdência social e seguros para os clubes;
Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis (STJD);
Assessoria em Contratos de trabalho entre clubes e atletas;
Reorganização social de entidades de prática desportiva;
Assessoria a fundos de investimento;
Patrocínio e licenciamento de uso de marca;
Licença de uso de imagem e em direito de arena;
Assessoria e aconselhamento legal sobre a aplicação da Lei Pelé.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Sempre atuando com comprovado destaque na área imobiliária e preocupado com a crescente demanda oriunda das cada vez mais complexas operações imobiliárias é que nosso escritório disponibiliza minucioso suporte jurídico necessário às transações e incorporações imobiliárias, elaboração de contratos, escrituras, acompanhamento de processos nos serviços registrais e notariais.

Prestamos ainda assessoria preventiva, contencioso e todos os demais temas pertinentes ao direito imobiliário e registral, tais como:

Elaboração de contratos de compra e venda, permuta, cessão de direitos, doação, dação em pagamento, hipotecas, usufruto, comodato, além da verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, viabilizando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
Assessoria na estruturação e constituição de empreendimentos imobiliários;
Constituição e encerramento de sociedades na modalidade SPE (Sociedade com Propósito Específico), adotando todas as providências para o registro dos mesmos;
Elaboração de pareceres sobre os mais diversos temas envolvendo direito imobiliário, com destaque para as questões referentes à condomínios;
Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento;
Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, bem como contencioso judicial envolvendo a s ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, cobrança de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias e garantias locatícias.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A realidade dos Municípios brasileiros hoje demonstra que a maioria dos imóveis está de forma irregular, seja por motivos registrais, arquitetônicos, urbanísticos, ou junto ao departamento de infraestrutura de cada cidade.

Nesta realidade os Municípios elaboraram seus Planos Diretores, mas em sua grande maioria, ainda não criaram suas leis orgânicas que vão viabilizar a execução deste Plano. Assim, desenvolvemos trabalhos no sentido de estudar, assessorar e apresentar minutas de lei que complementem o Plano Diretor elaborado pelo Município.

Plano de Regularização Fundiária

A Marini & Passador Advogados Associados realiza este tipo de Trabalho de forma integrada com parceiros como arquitetos, urbanistas e engenheiros, que, consiste em apresentar um diagnóstico urbanístico, jurídico e ambiental da situação fundiária do Município e a apresentação de um Projeto de solução para os problemas enfrentados.

A implementação deste Plano consiste ainda na promoção e capacitação dos agentes envolvidos, aperfeiçoamento da legislação existente e demais atividades necessárias para o processo de Regularização Fundiária do Município, realizando:

Elaboração e ou revisão do Plano Diretor Municipal e suas regulamentações legislativas;
Elaboração e Revisão de Planos Diretores;
Termo e Ajustamento de Condutas;
Elaboração de Laudos Ambientais;
Defesas em Ações Civis Públicas;
Regularização de Loteamentos;
Aprovação de Loteamentos;
Planejamento Territorial.

A Marini & Passador Advogados Associados disponibiliza aos seus clientes, assessoria para habilitação de recursos Federais e Estatuais, posto que, como se sabe o Governo Federal vem criando e desenvolvendo vários programas ligados ao planejamento territorial e para habitação de interesse social, sendo que muitos Municípios não conseguem se habilitar para serem beneficiários destes programas, por problemas técnicos ou por falta de uma estrutura de acompanhamento. O trabalho desenvolvido por nosso escritório estabelece formas para buscar estes recursos.

Considerando o cenário de desenvolvimento, este elemento é fundamental como instrumento de planejamento e implementação de uma política de mobilidade territorial, cujas diretrizes devem viabilizar as demais políticas públicas na constante busca pela melhoria na qualidade de vida.

DIREITO DO AGRONEGÓCIO E “AGRIBUSSINES”

O Brasil, mesmo depois de sua industrialização, continua tendo na agropecuária e mais recentemente no agronegócio, como um dos pilares mestres de sua economia, pois com a profissionalização crescente do agronegócio, o Brasil se transformou em um dos principais produtores mundiais de diversas “commodities” agrícolas.

Nesse cenário, tem-se questão da ocupação da terra para a produção, os negócios da empresa agropastoril, suas relações trabalhistas, tributárias, com a Administração Pública em geral, suas relações comerciais propriamente ditas, a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Nossa equipe está antenada a esta atividade fundamental e preparada para dar todo o suporte jurídico necessário à mesma. Entre as questões tratadas destacamos as seguintes:

Contratos rurais típicos (arrendamento e parceria rural) e atípicos (compra e venda de safra em suas diversas modalidades, prestações de serviços variados para o agronegócio, comodato, pastoreio, engorda, etc.);
Consultoria e contencioso tributário e trabalhista (administrativo e judicial) para o agronegócio;
Financiamento rural (FINAMEs), securitização;
Assessoria à propriedade rural, consultiva e contenciosa, no âmbito administrativo e ou judicial (INCRA, entidades ambientais federais, estaduais e municipais, Registro de Imóveis);
Assessoria em processos de desapropriação por interesse social de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com análise e produção de documentação indispensáveis à realização da operação, acompanhando desde o processo administrativo, até o contencioso judicial;
Análise e impugnação do lançamento do ITR;
Recuperação judicial de empresas e produtores rurais;
Recálculo de Contratos de Crédito Rural;
Assessoria em processos de licenciamento ambiental;
Estudo de viabilidade de empreendimentos imobiliários, desenvolvimento de projetos ambientais e imobiliários;
“Due diligence” ambiental (auditoria legal);
Elaboração de títulos agrários e estruturação de operações com estes mesmo títulos;
Ajuizamento de ações visando a recuperação de créditos e produtos vinculados a negócios envolvendo produtos agropecuários;
Ajuizamento e acompanhamento de ações possessórias, reivindicatórias, demarcatória e divisória;
Regularização de áreas rurais;
Elaboração de consultas e pareceres.

O Direito Agrário tem vínculo direito com os Direitos ambiental, tributário, trabalhista, contratual e contencioso.

DIREITO AMBIENTAL

Em razão de uma legislação complexa e em constante mutação, nosso escritório lida com o Direito Ambiental e, têm de estar permanentemente atualizado.

Nós realizamos o acompanhamento de todas as matérias legais relacionadas ao meio ambiente como na administração de passivos ambientais, atuando nas esferas administrativas e judiciais, bem como a consultoria especializada para efetuar planejamento preventivo, com assessoramento jurídico para a elaboração de um plano de gestão ambiental.

O trabalho compreende a assistência legal nas seguintes atividades:

Auditoria para avaliação de passivo ambiental;
Condução de processos de licenciamento ambiental;
Acompanhamento de procedimentos administrativos perante o IBAMA e demais órgãos ambientais;
Negociação de termos de ajustamento de conduta;
Defesa em ações civis públicas e outras demandas judiciais envolvendo a questão ambiental;
Assistência legal na obtenção de certificados de qualidade (ISO);
Captação de financiamento para projetos ambientais;
Representação em conselhos normativos;
Assessoria e acompanhamento, perante o Legislativo, na edição de normas ambientais.
“Due Diligence”

Procuramos sempre identificar, avaliar e mitigar os riscos legais que são tarefas primordiais antes de se concluir um negócio. A “due diligence” legal encarrega-se desse procedimento fundamental à segurança jurídica de qualquer investimento, mas pode também ser feita para se avaliar a situação jurídica de nossos clientes em um dado momento, sem que necessariamente esteja à venda, como um “checkup” preventivo.

O trabalho de “due diligence” legal compreende:

No estudo completo de todas as atividades produtivas da empresa;
Diagnóstico legal da situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e de propriedade intelectual da empresa auditada;
Levantamento de passivo judicial;
Relatório de pontos críticos e recomendações legais;
Análise de risco legal;
Auditoria do ativo físico da empresa;
Avaliação jurídica em operações de aquisição, alienação, fusão, associação ou emissão de títulos, envolvendo agentes no Brasil ou no exterior.